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Habilitação Náutica

Informações Gerais sobre a Carteira de Habilitação do Amador (CHA)

Amador é todo aquele com habilitação certificada pelo Representante da Autoridade Marítima para Segurança do Tráfego Aquaviário (DPC) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.

Carteira de Habilitação de Amador (CHA) em formato digital no aplicativo GOV.BR. O documento é exigido para condutores amadores de embarcações de esporte e/ou recreio. A emissão digital foi desenvolvida pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, em parceria com o Ministério da Economia e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A carteira digital visa trazer agilidade, economia, segurança e praticidade para a vida dos condutores de embarcações, que não precisarão retornar às capitanias, delegacias e agências para recebê-la. Agora, após a conclusão do processo administrativo, o cidadão recebe uma mensagem SMS e um e-mail informando que sua CHA Digital já está disponível no aplicativo GOV.BR.

Com isso, não é mais necessário portar o documento em papel. Basta apresentá-lo no aparelho celular, quando necessário. São emitidas ou renovadas mensalmente, em média, nove mil Carteiras de Habilitação de Amador.

Segurança

A Carteira de Habilitação de Amador digital armazena os dados do condutor de forma criptografada, o que assegura sua autenticidade, evitando fraudes e falsificações. O documento possui um QR Code criptografado, similar ao empregado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que  facilita a vida dos condutores e das autoridades de fiscalização.

Qualquer pessoa poderá verificar a autenticidade da CHA Digital por meio do aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, no Brasil e no exterior.

Como baixar o documento

A CHA Digital está disponível gratuitamente no aplicativo GOV.BR, encontrado nas lojas Google Play e Apple Store. Também é possível guardar o documento em formato PDF no smartphone, o que permite ao usuário economia com impressões, autenticação e digitalização de cópias. Para aqueles que preferirem portar o documento impresso, basta imprimi-lo em tamanho A4.

CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO DE AMADORES:

A habilitação dos amadores será comprovada por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e constará do Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

*Motonauta - apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.

*Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.

*Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.

*Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

O atestado de treinamento de Arrais Amador possui abragência nacional e validade de 02 anos a partir da data de sua emissão.

O aluno que não fizer todo seu processo dentro desse prazo determinado pela Marinha do Brasil, anexo 211/DPC. Está cancelado sua inscrição. Devendo fazer nova inscrição.

A Carteira de Habilitação Amador (CHA) é válida em todo o território nacional por um período de 10(dez) anos.